O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes tenham que pagar 20% de impostos sobre a folha salarial a partir de 20 de maio, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é resolver a questão da desoneração, juntamente com outros pleitos dos municípios, como a revisão da dívida previdenciária e um novo modelo de quitação de precatórios. Senadores pretendem apresentar uma proposta que contemple os municípios, envolvendo um escalonamento da alíquota previdenciária até 2028.
O governo federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, deixando de fora a desoneração dos municípios. O Senado busca uma solução que mantenha os 8% da desoneração este ano de 2024 e trabalhe para os anos seguintes. A medida atinge cerca de 3 mil municípios e é vista como crucial para evitar um impacto significativo nos orçamentos municipais, que já enfrentam desafios financeiros consideráveis.
Além da desoneração, representantes de prefeitos sugerem medidas como parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos municípios, um novo modelo de quitação de precatórios e a equiparação das regras de benefícios dos regimes próprios de previdência. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios, é aguardada com urgência. A pressão para encontrar uma solução rápida é evidente, uma vez que a mudança na alíquota previdenciária dos municípios está prevista para o dia 20 de maio.