A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.931/2022, proposto pelo senador Jayme Campos, que estabelece a priorização dos trechos de rodovias federais com mais acidentes nos planos de investimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O projeto determina que o Dnit deve investir prioritariamente em manutenção, conservação, restauração e ampliação das rodovias que apresentarem os maiores índices de sinistros, visando otimizar o uso dos recursos públicos destinados à infraestrutura rodoviária.
Segundo a proposta, o governo federal deve usar o número de sinistros como indicador não apenas para concessões à administração privada, mas também para a seleção de obras contempladas com investimentos públicos diretos. Jayme Campos ressalta que a identificação dos pontos críticos de acidentes nas rodovias federais é fundamental para priorizar os investimentos, considerando a estimativa de R$ 12,9 bilhões em custos de acidentes em 2021 feita pela Confederação Nacional do Transporte.
O relatório favorável do senador Wellington Fagundes destaca a importância de substituir a palavra “acidente” por “sinistro” no texto do projeto. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário, com a perspectiva de contribuir para a melhoria da segurança viária e a eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à infraestrutura rodoviária no Brasil.