A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto de lei (PL) 5.066/2020, que propõe diretrizes para fomentar a pesquisa de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo e gás natural. O projeto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), altera a Política Energética Nacional e a Lei que regula a exploração desses recursos, tornando obrigatório o investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação nos contratos de concessão.
O PL estabelece que, durante cinco anos, pelo menos 5% dos recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação devem ser destinados a pesquisas geológicas, geoquímicas e geofísicas em bacias sedimentares terrestres. Além disso, determina a distribuição equitativa desses recursos entre universidades e centros de pesquisa em todo o país, assegurando que cada região receba no mínimo 10% dos repasses. O projeto visa interiorizar os investimentos e promover o conhecimento geológico em todas as regiões do Brasil.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apoiou o projeto por sua iniciativa em direcionar investimentos para bacias sedimentares terrestres, buscando equilibrar a distribuição de recursos entre regiões geográficas brasileiras. A futura lei, caso não haja pedido de votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados e entrará em vigor 180 dias após a publicação, com vigência de cinco anos para a aplicação dos recursos destinados à pesquisa e inovação no setor de petróleo e gás.