O Projeto de Lei 950/24, de autoria do deputado Padovani (União-PR), busca alterar um dos critérios para concessão do Bolsa Família, propondo a exclusão, do cálculo da renda familiar, de quaisquer rendimentos de até 2,5 salários mínimos (R$ 3.530). Atualmente, o programa atende famílias com renda por pessoa igual ou inferior a R$ 218 mensais, de acordo com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Com essa mudança, o projeto visa garantir assistência às famílias em situação de dificuldade financeira, mesmo com uma renda um pouco maior.
O texto do projeto em análise na Câmara dos Deputados destaca que a Lei 14.601/23, que recriou o Bolsa Família, considera diversos tipos de rendimentos no cálculo da renda mensal, excluindo apenas benefícios financeiros eventuais, recursos indenizatórios e transferências de renda assistenciais. O deputado Padovani enfatiza a importância de não deixar desamparadas as famílias que enfrentam dificuldades financeiras, mesmo que tenham uma renda um pouco acima do limite atual estabelecido.
O projeto seguirá tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Com essas mudanças propostas, o debate sobre os critérios de concessão do Bolsa Família ganha destaque, visando garantir apoio às famílias em situação de vulnerabilidade econômica no país.