A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou, nesta terça-feira (14), a proposta apresentada há cinco anos pelo ex-senador Alvaro Dias, que visava permitir o uso de recursos acumulados em planos de previdência privada como garantia de empréstimos ou financiamentos. O Projeto de Lei (PL) 2.011/2019 recebeu parecer pela prejudicialidade do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e deverá ser arquivado, mesmo após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2019.
O autor do projeto justificou a medida como forma de contribuir para a redução das taxas de juros de empréstimos e financiamentos, levando em consideração o expressivo crescimento da previdência complementar no Brasil. No entanto, o relator na CAE, Wellington Fagundes, mencionou que a Lei 14.652, de 2023, já contempla a possibilidade de garantir operações de crédito com outros tipos de ativos financeiros, tornando o PL 2.011/2019 redundante e, portanto, declarado como prejudicial.
Diante do Regimento Interno do Senado, a decisão de arquivamento do projeto será ratificada no Plenário, uma vez que foi analisado de forma terminativa na CAE. Embora reconhecendo a importância da proposta, os senadores optaram por seguir a legislação vigente, que já aborda a utilização de outros ativos financeiros como garantia em operações de crédito, encerrando assim a tramitação do PL que buscava modificar as regras relacionadas aos recursos de previdência privada no país.