A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 314/20, que visa proibir a comercialização de produtos odontológicos de uso profissional diretamente ao consumidor final. O projeto, apresentado pela ex-deputada Patricia Ferraz, determina que itens como aparelho ortodôntico, resinas e materiais para clareamento dentário poderão ser vendidos apenas a dentistas registrados em conselho profissional e estudantes de Odontologia, mediante apresentação da carteira estudantil. Uma lista dos materiais de uso restrito será definida pelo Conselho Federal de Odontologia.
O relator do projeto, deputado Vitor Lippi, destacou a importância da medida para prevenir o uso indiscriminado e irresponsável de instrumentos odontológicos por pessoas não habilitadas, combatendo assim o exercício ilegal da odontologia. Além disso, a restrição visa inibir a venda de produtos para fins estéticos não aprovados ou sem supervisão de profissionais qualificados. A venda desses produtos só poderá ser feita por estabelecimentos autorizados, com controle sanitário e proibição de comercialização em vias públicas.
O projeto, que já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, seguirá agora para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, a legislação trará regulamentações para a venda de produtos odontológicos, visando garantir que sejam adquiridos apenas por profissionais habilitados, com punições estabelecidas para aqueles que descumprirem as regras, incluindo multas significativas.