A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5102/23, que propõe a transformação dos centros federais de educação tecnológica (Cefet) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Tecnológicas Federais (UTF). O projeto, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e com parecer favorável do relator Rogério Correia (PT-MG), estabelece as diretrizes para a organização das novas instituições de ensino, incluindo objetivos, fontes de recursos e mandato de reitores.
De acordo com o relator, os Cefets de MG e RJ já atendem aos requisitos legais para se transformarem em universidades, com destaque para a alta qualificação do corpo docente, sendo que o Cefet-MG possui 99% de seus docentes com mestrado ou doutorado, enquanto o Cefet-RJ conta com 94% nessa condição. Além disso, a produção intelectual das instituições é reconhecida no desenvolvimento tecnológico e nas ciências aplicadas, o que justifica a sua elevação ao status de Universidades Tecnológicas Federais.
O PL 5102/23 seguirá para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e por fim, de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, o Ministério da Educação terá 90 dias para elaborar os estatutos e regimentos necessários à implementação da UTFMG e da UTFRJ, consolidando assim um importante avanço no cenário educacional brasileiro.