A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes de peculato e fraude em contratos administrativos relacionados ao combate de epidemias. O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho, prevê reclusão de 10 a 25 anos e multa para tais crimes, tornando-os hediondos. O relator, senador Sérgio Petecão, destacou a gravidade das fraudes, citando casos como a compra suspeita de respiradores em estados como Santa Catarina, Rio de Janeiro e Pará.
O senador Petecão justificou a necessidade de punições mais severas diante das denúncias de corrupção durante a pandemia, com funcionários públicos e empresários agindo de forma criminosa para obter lucro fácil. Ele propôs emenda ao projeto para incluir crimes como concussão, corrupção ativa e corrupção passiva como condutas graves em contextos de calamidade pública. As investigações revelaram esquemas fraudulentos, como o caso em Santa Catarina, onde a compra de respiradores resultou em prejuízos milionários ao estado e suspeitas de entrega de equipamentos diferentes dos encomendados.
A proposta de endurecimento das penas para crimes de corrupção em meio à pandemia visa coibir práticas ilegais que se aproveitam da situação de emergência para lesar os cofres públicos. As fraudes, consideradas repugnantes pelo relator, terão agora que passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de se tornarem lei. A iniciativa busca garantir maior integridade e transparência nas ações governamentais em momentos de crise, protegendo os recursos destinados ao combate de epidemias e outras situações de emergência em saúde pública.