A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato quando cometidos contra profissionais da saúde. Proposto pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e com parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), o PL 2390/2022 altera o Código Penal para garantir maior proteção a esses profissionais. As penas para tais delitos serão aumentadas em um terço se praticados contra profissionais da área de saúde, reconhecendo os desafios enfrentados por esses trabalhadores, especialmente em meio à pandemia da covid-19.
O projeto destaca a importância de proteger os profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde, prontos-socorros e enfrentam agressões, muitas vezes provenientes da dificuldade estrutural do sistema de saúde. Tanto a autora quanto o relator ressaltaram a atuação essencial dessas equipes multiprofissionais e a necessidade de valorizá-las. Hiran justificou a ampliação da proteção no direito penal diante do contexto de desvalorização e desafios enfrentados pelos profissionais de saúde no exercício de suas funções.
Após a aprovação em turno suplementar pela CCJ, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. A iniciativa visa não apenas punir de forma mais rigorosa quem comete crimes contra profissionais de saúde, mas também ressalta a importância de reconhecer e proteger aqueles que dedicam suas vidas a cuidar da saúde da população, especialmente em momentos críticos como a atual pandemia.