A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que estabelece diretrizes para a elaboração de um plano nacional de adaptação do Brasil às mudanças climáticas. O plano, a ser desenvolvido em conjunto por órgão federal, União, estados e municípios, visa identificar e priorizar medidas para enfrentar desastres naturais, estabelecer ações prioritárias para populações vulneráveis e promover a adaptação do setor agropecuário a uma Economia de Baixa Emissão de Carbono.
O texto do projeto também prevê a priorização de estratégias em áreas como infraestrutura urbana, infraestrutura nacional (com foco em comunicação, energia e transportes) e infraestrutura baseada na natureza. Além disso, propõe regras para os planos municipais e estaduais de adaptação, com apoio financeiro do Fundo Nacional sobre Mudança Climática. A aceleração da tramitação do projeto no Senado foi impulsionada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, destacando a urgência em adotar medidas eficazes de adaptação diante de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes.
Apesar da aprovação na CCJ, o projeto enfrentou resistência de senadores de oposição, que se posicionaram contra a proposta. Contudo, o relatório do senador Jaques Wagner, designado como relator do projeto, manteve mudanças importantes, como a inclusão da adequação do setor agropecuário nas diretrizes do plano, e acolheu parcialmente uma emenda para garantir a participação do setor empresarial na formulação e implementação do plano nacional de adaptação.