O Ministério Público da Bahia está com inscrições abertas até o próximo domingo (19) para a nova edição do casamento civil coletivo LGBTQIAPN+ intitulado Sim ao Amor. O evento, organizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, será realizado no dia 12 de julho na sede do MP, em Salvador. Os interessados devem preencher um formulário online e apresentar RG, CPF e comprovante de residência à 1ª Promotoria para se habilitarem ao casamento.
A promotora de Justiça Márcia Teixeira ressaltou que a união civil não apenas celebra o amor entre duas pessoas, mas também garante direitos civis, previdenciários e patrimoniais para o casal e a nova família que se forma. Desde 2013, o casamento LGBTQIAPN+ é reconhecido no Brasil, podendo ser realizado em qualquer cartório civil do país, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020.
Essa iniciativa do Ministério Público da Bahia representa mais um passo na garantia e promoção dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à igualdade e inclusão da comunidade LGBTQIAPN+. A celebração do amor e a conquista de direitos por meio do casamento civil fortalecem a noção de cidadania e respeito à diversidade, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.