A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou um projeto que destina parte da arrecadação das loterias para o financiamento do crédito rural. O projeto, de autoria do senador Jaime Bagattoli e com parecer favorável do senador Jayme Campos, prevê que os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas anuais sejam destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra.
O PNCF oferece linhas de financiamento para pequenos agricultores familiares, visando facilitar a compra de propriedades rurais e a aquisição de insumos para a produção. O relator do projeto destacou a importância de políticas públicas que apoiem os pequenos agricultores diante da modernização da agricultura e da concentração fundiária, ressaltando a necessidade de mais recursos para o PNCF.
Apesar da proposta inicial de destinar 1% do valor arrecadado com loterias ao PNCF, o relator sugeriu destinar a renda de três concursos lotéricos por ano, a fim de não comprometer a atratividade dos prêmios e, consequentemente, a arrecadação. A medida busca ampliar os recursos disponíveis para o financiamento rural e atender às demandas dos pequenos agricultores, promovendo maior equidade no setor agropecuário.