A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a análise e votação do projeto de lei que propõe a castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais, como estupro e violação sexual. O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim, recebeu parecer favorável com sugestões de alterações, incluindo a exclusão da castração física permanente. O tratamento hormonal seria oferecido voluntariamente aos condenados, com a possibilidade de liberdade condicional após sua aceitação.
O relatório do projeto foi lido pelo senador Eduardo Girão, em reunião onde o senador Weverton solicitou mais tempo para análise. Caso aprovado na CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. A proposta gerou debates sobre a constitucionalidade da castração física, que acabou sendo retirada do texto. A discussão gira em torno da punição e tratamento de criminosos sexuais reincidentes, com o objetivo de prevenir novos delitos e proteger a sociedade.
A castração química voluntária para condenados por crimes sexuais é um tema sensível e controverso, levantando questões éticas e legais. O projeto busca oferecer uma alternativa para reduzir a reincidência nesse tipo de crime, condicionando a liberdade condicional à adesão ao tratamento hormonal. A decisão sobre a aprovação do projeto aguarda novas deliberações na CCJ, refletindo a complexidade e a importância do debate sobre medidas de prevenção e punição no sistema judicial brasileiro.