A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4543/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que visa regulamentar a colocação de caçambas ou contêineres nas vias públicas para recolhimento de entulho em obras. Segundo a relatora do projeto, deputada Rosana Valle (PL-SP), as caçambas deverão ser identificadas com sinalização reflexiva e inscrição para localizar o responsável, além de serem utilizadas apenas em locais permitidos para estacionamento de veículos.
A relatora destacou que as medidas propostas aumentam a visibilidade dos contêineres, especialmente em condições de baixa visibilidade, contribuindo para a redução do risco de acidentes de trânsito. Rosana Valle ressaltou que a simples ação de sinalizar as caçambas pode auxiliar os motoristas a detectar obstáculos com mais facilidade e tomar as devidas precauções ao dirigir nas proximidades. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, ainda aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
O texto proposto pelo deputado Fraga poderá ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e visa trazer maior segurança e organização ao uso de caçambas e contêineres em vias públicas. A proposta, se aprovada, poderá melhorar a circulação de veículos, evitar acidentes e facilitar a realização de obras, garantindo que tais equipamentos estejam devidamente identificados e localizáveis.