O Senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, comemorou a aprovação do seu projeto de lei que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A medida visa estabelecer descontos no valor da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais. De acordo com o projeto, condutores entre 50 e 69 anos terão um desconto de 50%, enquanto aqueles com 70 anos ou mais terão uma redução de 70% no valor a ser pago pela renovação.
A proposta de Dueire foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados. O senador argumentou que a atual legislação causa injustiças, pois a validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor, mas o valor cobrado pela renovação é o mesmo para todos os casos. Estima-se que mais de 27 milhões de pessoas em todo o país serão beneficiadas com os descontos propostos, abrangendo motoristas com idade acima de 50 anos, de acordo com dados do governo federal.
A expectativa é que a medida proposta por Dueire traga benefícios significativos para milhões de condutores no Brasil, corrigindo uma lacuna na legislação que gerava desigualdades no valor cobrado pela renovação da CNH. Com a aprovação do projeto, espera-se uma maior justiça e equidade no sistema de renovação de habilitações, refletindo um avanço importante na legislação de trânsito do país.