A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece o pagamento de royalties para municípios impactados por usinas nucleares no Brasil. De acordo com a proposta, os royalties correspondem a 1,5% da energia elétrica comercializada pelas empresas detentoras das centrais nucleares. A distribuição desses recursos será dividida igualmente: 50% para o município onde a usina está localizada e 50% para os municípios vizinhos, proporcionalmente à população de cada um.
O relator do projeto, deputado Keniston Braga, introduziu mudanças significativas em relação ao texto original. O substitutivo aprovado não especifica os municípios beneficiados nem a empresa responsável, mantendo a redação de forma genérica. Além disso, foi estabelecida a alíquota de 1,5% para os royalties, visando equiparar a arrecadação à recebida por municípios com usinas hidrelétricas. Braga ressaltou a importância do projeto, destacando a necessidade de infraestrutura adaptada nos municípios próximos a centrais nucleares para situações de emergência.
O Projeto de Lei 3330/23 seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A proposta visa garantir que os municípios afetados por usinas nucleares recebam compensações financeiras adequadas, permitindo o uso dos recursos em áreas como educação básica e fundos de previdência municipal. A iniciativa busca equilibrar os impactos e benefícios das usinas nucleares na geração de energia elétrica no país.