A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urgência para quatro propostas que agora poderão ser votadas diretamente no Plenário. O PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), busca inscrever no Benefício de Prestação Continuada (BPC) as mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo. Já o PL 1597/24, apresentado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), propõe o aumento das penas para furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva durante calamidades públicas.
Além disso, o PL 1631/24, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), foi aprovado para liberar os prestadores de serviço de saúde, até o final de 2025, de cumprir as metas contratadas com o Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, o PL 4724/24, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental direcionadas aos profissionais de saúde. Com a urgência aprovada, esses projetos poderão seguir para votação no Plenário sem a necessidade de passarem pelas comissões da Câmara.
Os projetos aprovados refletem a agenda legislativa em pauta na Câmara dos Deputados, com foco em questões como proteção social, combate à corrupção e promoção da saúde mental. A decisão de dar regime de urgência a essas propostas demonstra a importância atribuída pelo Legislativo brasileiro a temas relevantes para a sociedade. A população aguarda agora as próximas etapas do processo legislativo para acompanhar de perto o desdobramento dessas medidas no cenário nacional.