O Ministério Público do Maranhão lançou a ferramenta MPU – Infância Protegida, que possibilita denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no estado. Qualquer pessoa pode acionar o Ministério Público por meio da Medida Protetiva de Urgência, conforme previsto na Lei Henry Borel. Em 2023, o estado registrou 736 denúncias, e no Brasil, 31.252 casos de violência sexual foram reportados, destacando a urgência em combater esse tipo de crime.
A iniciativa do MP-MA faz parte das ações em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, celebrado em 18 de maio, e ao Maio Laranja, mês de mobilização pela defesa de crianças e adolescentes no Brasil. O afastamento do agressor do lar, acolhimento das vítimas e outras medidas previstas na Lei Henry Borel visam proteger os menores em situação de violência. A promotora de justiça Lana Barros Pessoa destaca a importância do formulário de requerimento de Medida Protetiva de Urgência, disponível no site do MP-MA, para encaminhar as denúncias.
Os dados revelam a gravidade da violência infantojuvenil no país, com a maioria das vítimas sendo meninas de até 13 anos. Ambientes de convívio das vítimas são os locais mais comuns dos estupros, sendo que 44,4% dos casos são cometidos por pais ou padrastos. A disponibilidade do formulário online e o direcionamento das denúncias para as Promotorias de Justiça especializadas reforçam a importância de ações concretas para combater e prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes.