A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a 3, o projeto de lei PL 3.127/2019 que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. Proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto visa oferecer a alternativa de tratamento hormonal para redução de libido, permitindo que os condenados obtenham liberdade condicional.
A proposta é inovadora no Brasil e foi recebida com opiniões polarizadas. Para os defensores, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a medida representa uma tentativa de inibir novos casos de violência sexual, proporcionando uma forma de controle sobre os impulsos dos criminosos. Bolsonaro ressalta que os crimes sexuais causam traumas profundos e duradouros nas vítimas, justificando a adoção de medidas rigorosas.
No entanto, o projeto também encontrou resistência. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou preocupações sobre possíveis consequências adversas da castração química, sugerindo que os indivíduos submetidos ao tratamento poderiam encontrar outras formas de violência para expressar sua frustração.
O tratamento hormonal, que não reduzirá a pena original, mas permitirá a liberdade condicional, será iniciado somente após a confirmação do efeito inibidor da libido por uma comissão médica. A emenda do senador Sérgio Moro (União-PR), que reduz o tempo necessário em regime fechado de dois terços para um terço da pena, foi incorporada ao projeto, visando aumentar a adesão ao tratamento.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será submetido a novas deliberações. A medida, se aprovada, poderá posicionar o Brasil entre os países que adotam práticas similares, como Reino Unido, Noruega e Argentina, para o controle de crimes sexuais reincidentes.
Aprovada Castração Química Voluntária para Estupradores Reincidentes
