Em uma decisão marcante, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL 3.127/2019, que permite a castração química voluntária para estupradores reincidentes. O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), avança agora para a Câmara dos Deputados, despertando debates acalorados sobre sua eficácia e ética.
O projeto visa proporcionar aos condenados por crimes sexuais a opção de reduzir a libido através de tratamento hormonal, em troca da liberdade condicional. Para os defensores, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a medida pode ser um passo crucial para prevenir a reincidência de crimes sexuais, oferecendo uma solução para indivíduos que possam não ter controle sobre seus impulsos.
Por outro lado, críticos como o senador Jaques Wagner (PT-BA) argumentam que a castração química pode não resolver o problema fundamental e poderia até incitar outras formas de violência. Wagner alerta que tratar criminosos sexuais com inibidores de libido pode transformar o problema, em vez de resolvê-lo, levando a comportamentos violentos imprevisíveis.
A aceitação do tratamento hormonal não diminui a pena imposta, mas permite que a pena seja cumprida em liberdade condicional. A implementação do tratamento dependerá da confirmação do efeito inibidor da libido por uma comissão médica. Além disso, uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) reduz o tempo necessário de cumprimento em regime fechado, incentivando mais condenados a aderirem ao tratamento.
Este projeto controverso levanta questões sobre a interseção entre justiça penal, saúde mental e direitos humanos. Se aprovado, o Brasil se juntará a países como Reino Unido e Noruega na aplicação de medidas drásticas para crimes sexuais, refletindo uma tendência global de busca por soluções mais rigorosas para a reincidência criminal.
Uma Medida Controversa: Castração Química para Estupradores
