A recente aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do projeto de lei PL 3.127/2019, que permite a castração química voluntária para estupradores reincidentes, está gerando debates intensos. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), segue agora para a Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto é oferecer a opção de tratamento hormonal para redução de libido, permitindo que condenados por crimes sexuais possam cumprir suas penas em liberdade condicional. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos apoiadores, argumenta que a medida é uma tentativa de proteger a sociedade de novos atos de violência sexual, ao mesmo tempo que oferece uma forma de controle para os criminosos.
No entanto, a proposta enfrenta críticas significativas. O senador Jaques Wagner (PT-BA) manifestou preocupações de que a castração química possa levar a comportamentos violentos alternativos, sugerindo que a medida não aborda as raízes psicológicas dos crimes sexuais. Wagner teme que, ao inibir a libido, os criminosos possam recorrer a outros tipos de violência para expressar suas frustrações.
O tratamento hormonal, que não reduz a pena original, mas permite a liberdade condicional, será monitorado por uma comissão médica para garantir sua eficácia. Uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) foi incluída para reduzir o tempo necessário de cumprimento em regime fechado, incentivando mais condenados a aderirem ao tratamento.
A proposta destaca uma questão crucial na interseção entre justiça criminal e saúde mental. Se aprovada, poderá colocar o Brasil ao lado de países como Reino Unido e Noruega na aplicação de medidas rigorosas para crimes sexuais, mas também levanta preocupações sobre a ética e a eficácia dessas práticas.
Castração Química Voluntária: Solução ou Problema?
