A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou recentemente o projeto de lei PL 3.127/2019, que permite a castração química voluntária para estupradores reincidentes. A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), agora segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto oferece aos condenados por crimes sexuais a opção de tratamento hormonal para redução de libido, como condição para obter liberdade condicional. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoia a medida, argumentando que ela pode ajudar a prevenir novos crimes sexuais e oferecer um meio de controle para os infratores.
No entanto, a proposta gerou debates intensos. O senador Jaques Wagner (PT-BA) manifestou preocupações de que a castração química possa resultar em comportamentos violentos alternativos, em vez de resolver o problema fundamental. Wagner argumenta que o tratamento não aborda as causas psicológicas subjacentes dos crimes sexuais e pode levar a consequências inesperadas.
O tratamento hormonal não reduzirá a pena original, mas permitirá a liberdade condicional, desde que seja comprovada sua eficácia por uma comissão médica. Uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) reduz o tempo necessário em regime fechado de dois terços para um terço da pena, incentivando a adesão ao tratamento.
Este projeto destaca a interseção entre justiça criminal e saúde mental, levantando questões sobre a ética e a eficácia da castração química. Se aprovada, a medida posicionará o Brasil ao lado de países como Reino Unido e Noruega na aplicação de medidas rigorosas para crimes sexuais, mas continuará a ser objeto de debate.
Castração Química Voluntária: Um Novo Caminho para a Justiça Penal?
