A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei PL 3.127/2019, permitindo a castração química voluntária para estupradores reincidentes. A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), segue agora para a Câmara dos Deputados, gerando intensos debates sobre sua eficácia e ética.
O projeto oferece aos condenados a opção de tratamento hormonal para redução de libido, como condição para obter liberdade condicional. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende a medida, acreditando que ela ajudará a prevenir novos crimes sexuais, protegendo potenciais vítimas e oferecendo uma forma de controle para os infratores.
Por outro lado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) expressou preocupações sobre as possíveis consequências adversas da castração química. Wagner argumenta que a medida pode não resolver as causas psicológicas dos crimes sexuais, levando os criminosos a encontrar outras formas de violência para expressar suas frustrações. Ele teme que o tratamento possa transformar, em vez de eliminar, o problema.
O tratamento hormonal, que não reduzirá a pena original, permitirá a liberdade condicional desde que comprovada sua eficácia por uma comissão médica. Uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) reduz o tempo necessário em regime fechado de dois terços para um terço da pena, incentivando a adesão ao tratamento.
A aprovação do projeto levanta questões críticas sobre a interseção entre justiça criminal e saúde mental, e sobre a ética e eficácia da castração química. Se aprovado, o Brasil se juntará a países como Reino Unido e Noruega na adoção de medidas rigorosas para crimes sexuais, mas continuará a gerar debates intensos.
Senado Aprova Castração Química Voluntária para Estupradores: Solução ou Ilusão?
