A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei PL 3.127/2019, que prevê a castração química voluntária para estupradores reincidentes. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto avança para a Câmara dos Deputados, provocando discussões acaloradas.
O projeto propõe o tratamento hormonal para redução de libido como uma alternativa para condenados por crimes sexuais, permitindo-lhes cumprir suas penas em liberdade condicional. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende a medida, afirmando que pode ajudar a prevenir novos crimes sexuais e proporcionar controle aos criminosos.
Entretanto, críticos como o senador Jaques Wagner (PT-BA) alertam que a castração química pode levar a comportamentos violentos alternativos. Wagner sugere que a medida não aborda as causas psicológicas subjacentes dos crimes sexuais, potencialmente agravando a situação ao invés de resolvê-la.
A aceitação do tratamento hormonal não reduzirá a pena original, mas permitirá a liberdade condicional após a confirmação de sua eficácia por uma comissão médica. Uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) reduz o tempo necessário em regime fechado, incentivando a adesão ao tratamento.
Este projeto coloca em destaque a complexa interseção entre justiça penal e saúde mental. Se aprovada, a medida poderá posicionar o Brasil ao lado de países como Reino Unido e Noruega, que adotam práticas semelhantes para crimes sexuais, mas continuará a ser objeto de intensos debates sobre sua ética e eficácia.
Castração Química Voluntária: Caminho Inovador ou Risco Potencial?
