A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei PL 3.127/2019, permitindo a castração química voluntária para estupradores reincidentes. Proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto avança agora para a Câmara dos Deputados, suscitando debates intensos sobre suas implicações.
O projeto visa oferecer aos condenados por crimes sexuais a opção de tratamento hormonal para redução de libido, como condição para obter liberdade condicional. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoia a medida, argumentando que ela pode ajudar a prevenir novos crimes sexuais, protegendo a sociedade e oferecendo controle aos criminosos.
Críticos, incluindo o senador Jaques Wagner (PT-BA), expressam preocupações sobre os possíveis efeitos adversos da castração química. Wagner sugere que a medida pode não resolver as causas psicológicas subjacentes dos crimes sexuais, levando os criminosos a buscar outras formas de violência.
O tratamento hormonal não reduzirá a pena original, mas permitirá a liberdade condicional após a confirmação de sua eficácia por uma comissão médica. Uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) reduz o tempo necessário em regime fechado, incentivando a adesão ao tratamento.
A proposta destaca a complexidade da interseção entre justiça penal e saúde mental, levantando questões sobre a ética e eficácia da castração química. Se aprovada, a medida poderá posicionar o Brasil ao lado de países que adotam práticas semelhantes, como Reino Unido e Noruega, mas continuará a gerar intensos debates.
Senado Aprova Castração Química Voluntária para Criminosos Sexuais: Medida Polêmica Avança
