A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de lei que visa garantir atendimento prioritário a idosos com mais de 80 anos e crianças de colo de até um ano em estabelecimentos públicos. O PL 5.815/2023, proposto pelo senador Wilder Morais e alterado pela senadora Damares Alves, busca modificar a Lei 10.048/2000 para definir novas prioridades em situações de atendimento prioritário. A proposta considera a vulnerabilidade dos bebês e a fragilidade dos idosos, justificando a necessidade de proteção adicional a esses grupos.
A relatora do projeto ampliou a faixa etária das crianças beneficiadas, estendendo a prioridade até os 12 meses de idade, em vez dos 3 meses inicialmente propostos. Damares Alves argumenta que a vulnerabilidade dos bebês persiste durante todo o primeiro ano de vida, baseando-se em estudos que destacam a imaturidade do sistema imunológico nesse período. Além disso, a Comissão aprovou um requerimento de audiência pública para discutir a alarmante taxa de assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil, com destaque para as mortes decorrentes de violência policial, evidenciando a urgência de medidas para proteger a juventude no país.
A audiência pública, solicitada pelo senador Paulo Paim, presidente da CDH, está prevista para a próxima quinta-feira e tem como objetivo debater as mais de 15 mil mortes de jovens ocorridas entre 2021 e 2023 no Brasil. Com 18,4% desses óbitos atribuídos à violência policial, o debate visa trazer à tona a necessidade de políticas públicas eficazes para combater a violência e garantir a segurança e proteção das crianças e adolescentes no país.