O Projeto de Lei 1.947/2023, proposto pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e aprovado pela Comissão de Agricultura, visa suspender a cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de aves e suínos no mercado interno. A proposta busca corrigir a exclusão de diversos produtores rurais, especialmente pessoas físicas, que não eram abrangidos pelo regime de desoneração vigente, permitindo maior competitividade no setor agropecuário e reduzindo a informalidade.
A medida, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tem potencial para impulsionar a competitividade do setor em mercados locais, melhorar a qualidade dos produtos e fortalecer a agricultura familiar. O relator do projeto, Alan Rick (União-AC), destaca que a suspensão dos tributos poderá reduzir os custos de produção, estimulando o consumo e promovendo equidade na tributação em relação a outros segmentos de carnes, além de beneficiar toda a cadeia produtiva do setor agropecuário.