O Congresso Nacional iniciou sua sessão deliberativa na tarde de quinta-feira, 29, focando inicialmente em um projeto de lei destinado a oferecer crédito a vítimas das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre deste ano. No entanto, a principal expectativa está voltada para a discussão das novas regras para a aplicação das emendas parlamentares, que ainda não foram abordadas na sessão.
O governo federal está preparando uma minuta para apresentar aos líderes do Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, abordando as questões pendentes sobre as emendas parlamentares. A proposta inclui, entre outros pontos, a criação de um limite para o crescimento anual dessas emendas, um aspecto crucial que o governo não está disposto a flexibilizar.
A minuta deve ser apresentada ainda nesta quinta-feira aos representantes dos Poderes. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o Advogado-geral da União, Jorge Messias, foram designados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conduzir a exposição do texto e coordenar as discussões sobre o novo arranjo das emendas parlamentares.