A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu permitir que projetos de concessões rodoviárias ainda não lançados optem pelo sistema de free flow, em vez das tradicionais praças de pedágio. A decisão, publicada em ata na quarta-feira, 28, visa aumentar a agilidade e fluidez nas rodovias. No sistema free flow, a cobrança é feita eletronicamente, através de etiquetas ou reconhecimento de placas, e está atualmente em fase de testes regulatórios na BR-101 sob a administração da CCR Rio-SP.
O diretor da ANTT, Luciano Lourenço, explicou que a decisão foi influenciada por um pedido do Estado do Paraná, que está prestes a leiloar mais dois lotes de concessão rodoviária. A possibilidade de utilizar o free flow durante a fase de validação permitirá que as concessões sejam estruturadas com a nova tecnologia, evitando o investimento em praças de pedágio que poderiam se tornar obsoletas caso o free flow se prove ser mais eficiente.
A ANTT também estipulou que a Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) deve garantir que a inclusão do free flow não prejudique os direitos e obrigações dos contratos existentes, nem o equilíbrio econômico-financeiro desses contratos. A expansão do sistema para rodovias já concedidas e com praças de pedágio está em discussão e dependerá de avaliações adicionais, com as concessionárias podendo optar pela migração para o novo sistema após a conclusão dos testes.