A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3690/19, que visa a criação de um programa governamental para preservar, recuperar e transmitir as línguas indígenas brasileiras. O projeto, que já obteve aprovação no Senado Federal, altera a Lei Rouanet para incluir as línguas indígenas como bens imateriais do patrimônio cultural do país. A proposta exige que documentos públicos solicitados por indígenas sejam fornecidos tanto em português quanto no idioma nativo e estipula a realização de inventários, registros e tombamento das línguas.
A recuperação das línguas indígenas será feita por meio do registro em vocabulários ortográficos e dicionários e sua codificação em gramáticas. A transmissão das línguas deverá ocorrer através da divulgação em canais de comunicação, sinalização urbana e rural, serviços comunitários e no ensino fundamental e médio como disciplina curricular facultativa. A proposta também prevê a oferta de cursos para o ensino dessas línguas em escolas de ensino médio, condicionado ao número de alunos interessados.
O parecer favorável da relatora Juliana Cardoso (PT-SP) elogia o projeto por seu potencial de combater a extinção de idiomas que carregam conhecimentos ancestrais e tradições únicas. Após a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.