A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que atualiza a Lei Geral do Turismo e autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para conceder crédito a empresas aéreas. O projeto segue agora para sanção presidencial. O Ministério de Portos e Aeroportos estima que o fundo destinará cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as companhias aéreas em operação no Brasil, visando aumentar a frota e a oferta de voos e passagens, reduzindo custos operacionais e tarifas.
O projeto cria um Comitê Gestor no Ministério de Portos e Aeroportos para administrar o fundo e definir limites anuais para empréstimos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) será o principal agente financeiro, embora outros agentes financeiros também possam ser habilitados. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância do Banco na gestão do fundo, que ajudará na manutenção e aquisição de combustível sustentável para a aviação e promoverá o desenvolvimento do setor.
Além de financiar as operações das companhias aéreas, o projeto permite que os recursos do FNAC sejam usados para subsidiar a compra de querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal. A proposta enfrentou resistência de alguns partidos, como o Novo e a federação Rede/PSOL, com críticas quanto a possíveis conflitos de interesse entre o ministério e as empresas aéreas. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) expressou preocupações sobre a complexidade e os possíveis conflitos gerados pela concessão de empréstimos pelo ministério.