O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu, em decisão recente, a lei municipal que proibia a utilização de animais em atividades esportivas relacionadas a apostas. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público e afeta diretamente o Jockey Club, localizado na zona oeste de São Paulo, que estava enfrentando dificuldades devido à nova legislação.
O projeto de lei, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), visava impedir a utilização de animais em competições que envolvem apostas, incluindo corridas de cavalos. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, mas a suspensão da lei foi determinada pela Justiça, que alegou que o município não possui competência para legislar sobre corridas de cavalo.
Xexéu Tripoli argumenta que a prática de utilizar animais para jogos de azar é ultrapassada e que desestimula valores modernos, além de ocupar um espaço importante em uma cidade com carência de opções de lazer, educação e cultura. O caso ainda está em tramitação e o Jockey Club poderá continuar suas atividades enquanto a questão não é resolvida definitivamente.