Título: STF SUSPENDE DECISÕES SOBRE COMPRA DE MEDICAMENTO PARA DISTROFIA MUSCULAR
Texto: O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das decisões judiciais que obrigavam o governo federal a adquirir o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). Este medicamento, que é importado e tem um custo de aproximadamente R$ 17 milhões, não será mais adquirido pelo governo, exceto para casos de crianças que completarão 7 anos dentro dos próximos seis meses, idade em que o tratamento deve começar. Nesses casos, a compra do remédio será condicionada a exames genéticos que comprovem a elegibilidade.
A decisão de Mendes surgiu após um recurso do governo federal, que argumentou que a concessão indiscriminada de decisões judiciais sem negociação prévia poderia causar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS), já que as decisões judiciais acumuladas somam cerca de R$ 1 bilhão. O ministro sugeriu a adoção de métodos alternativos de aquisição de medicamentos para doenças raras, que envolvem negociação de preços e compartilhamento de riscos com base na eficácia do tratamento.
Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação em andamento no STF. Na semana passada, houve uma reunião entre representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e da farmacêutica Roche para abordar questões relacionadas ao fornecimento do medicamento, incluindo a importação e a compra direta, além da realização de exames genéticos antes do tratamento. A próxima reunião sobre o assunto está marcada para 30 de setembro.