Título: STF SUSPENDE DECISÕES QUE OBRIGAVAM GOVERNO A COMPRAR MEDICAMENTO CARO PARA DMD
Texto: O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender as ordens judiciais que obrigavam o governo federal a adquirir o medicamento Elevidys, destinado ao tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O remédio, importado e com custo de cerca de R$ 17 milhões, não será comprado enquanto a decisão está em vigor. No entanto, a decisão não se aplica às ordens que beneficiam crianças que completarão 7 anos nos próximos seis meses, idade crucial para o início do tratamento.
A decisão de Mendes foi motivada por um recurso do governo federal, que argumentou que a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação dos custos poderia provocar um colapso no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro destacou que as ordens judiciais somam aproximadamente R$ 1 bilhão e que métodos alternativos de aquisição, com negociações justas e divisão de riscos sobre a eficácia, seriam mais apropriados.
Além da suspensão, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação em andamento no STF. Recentemente, representantes do Ministério da Saúde, Anvisa e da farmacêutica Roche discutiram o fornecimento do Elevidys, abordando a importação, compra direta e a necessidade de exames genéticos para garantir a compatibilidade do tratamento. A próxima reunião sobre o tema está agendada para 30 de setembro.