O Congresso Nacional se reunirá nesta quinta-feira (29), às 11 horas, para decidir sobre uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que visa facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes recentes no Rio Grande do Sul. A proposta de lei, PLN 25/24, será analisada pelos deputados e senadores e pretende isentar as agências financeiras oficiais de fomento de algumas restrições legais ao conceder crédito.
A mudança permitirá que indivíduos e empresas localizados nas áreas atingidas pelas enchentes possam obter empréstimos e renegociar dívidas com mais facilidade. A proposta abrange tanto contratações quanto renovações e renegociações de crédito, realizados diretamente ou através de intermediários financeiros. A condição para a liberação do crédito é a comprovação de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes do evento climático.
A alteração na LDO foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira e aguarda agora a votação final no Congresso. Se aprovada, a medida oferecerá um alívio financeiro significativo para aqueles que enfrentaram os impactos devastadores das enchentes no estado.