O Supremo Tribunal Federal (STF) deu luz verde para a União e o Governo de Minas Gerais iniciarem um processo de conciliação para resolver a dívida do Estado. Os dois governos concordaram em manter Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal enquanto ajustam as regras e cronogramas de pagamento. A União e o Estado solicitaram mais tempo para negociar o acordo antes que o STF intervenha diretamente.
Como parte do acordo, o governador Romeu Zema comprometeu-se a pagar R$ 1 bilhão dos R$ 8 bilhões devidos até o fim de 2024. O Governo de Minas destacou que a solução temporária oferece mais segurança ao processo, evitando execuções da dívida e aguardando uma solução definitiva para a renegociação. No Congresso, tramita o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um novo projeto que visa a renegociação das dívidas estaduais.
Apesar do avanço nas negociações, o STF pode revisar o assunto em breve, tanto para Minas quanto de forma mais ampla, para definir regras sobre a renegociação de dívidas. A ministra Cármen Lúcia e outros ministros, como Luís Roberto Barroso e Flávio Dino, destacaram a importância de cumprir acordos e alertaram para a desigualdade federativa que pode surgir do descumprimento por alguns estados e cumprimento por outros.