O Partido Novo protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da rede social X no Brasil. O partido argumenta que a suspensão viola o direito à liberdade de expressão e a essencialidade da plataforma para a comunicação e a interação social, configurando censura prévia e contrariando o regime jurídico da atividade privada de relevância pública.
A ação também alega que a decisão de Moraes infringe o devido processo legal ao impor multas diárias para quem usar métodos tecnológicos, como VPN, para acessar o X, acusando a medida de gerar medo e pânico na sociedade. Além disso, o Partido Novo critica a falta de proporcionalidade na suspensão, que atinge uma vasta base de usuários da plataforma e não apenas os perfis problemáticos.
Por fim, o partido afirma que a decisão prejudica o princípio democrático e a integridade das eleições, sugerindo que a motivação real do ato judicial é suprimir narrativas contrárias ao ministro. A decisão de Moraes também inclui multas significativas e uma penalidade diária para quem tentar acessar o X por VPN, com o valor total ultrapassando R$ 18 milhões.
