A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta segunda-feira, 2, por manter a suspensão do X devido ao contínuo descumprimento de decisões judiciais e à ausência de um representante legal da plataforma no Brasil. Com o voto favorável dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, a decisão do relator Alexandre de Moraes foi confirmada por 3 a 0, faltando apenas os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux para completar o julgamento. A sessão virtual extraordinária, convocada por Moraes, deverá ser concluída ainda hoje.
Os ministros Zanin e Dino enfatizaram a necessidade de respeitar as leis e a Constituição brasileira, com Dino destacando que o poder econômico de indivíduos como Elon Musk não confere imunidade frente à legislação nacional. A decisão da Primeira Turma legitima a medida e reduz o foco individual sobre Moraes, ao mesmo tempo que reforça o peso institucional do STF na questão.
A convocação da sessão extraordinária foi respaldada por alterações no regimento interno da Corte, implementadas em 2020 para submeter decisões monocráticas a um exame coletivo. Moraes usou essas regras para justificar a urgência do caso. A competência para julgar casos criminais é das turmas, e qualquer recurso da decisão de suspensão ainda pode ser direcionado à própria Primeira Turma do STF.