O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da ação movida pelo Partido Novo contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a operação da rede social X no Brasil. Nunes Marques será responsável por avaliar o pedido de liminar do partido, que solicita a imediata revogação da medida de Moraes. A decisão final sobre a questão deverá ser aprovada pelo plenário do STF.
O Partido Novo argumenta que a suspensão da rede social X representa uma violação da liberdade de expressão e que a plataforma, assim como outras redes sociais, é fundamental para a vida cotidiana. Além disso, o partido contesta a imposição de uma multa diária para qualquer pessoa que use VPN para contornar a suspensão, classificando a medida como censura prévia e uma afronta ao devido processo legal.
A suspensão determinada por Moraes foi em resposta à recusa do empresário Elon Musk, proprietário da X, de nomear um representante no Brasil. A decisão permanecerá em vigor até que a rede social nomeie um porta-voz no país e pague multas acumuladas por não cumprimento de ordens anteriores, totalizando mais de R$ 18 milhões. Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentem acessar a plataforma utilizando VPN.