A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a plataforma X no Brasil. A medida também inclui uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPN para contornar o bloqueio. O colegiado que tomou a decisão é composto pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Luiz Fux foi o único a apresentar ressalvas, afirmando que a decisão não deve afetar indivíduos não envolvidos no processo, exceto se usarem a plataforma para atividades proibidas pela Constituição, como disseminação de discursos de ódio ou obstrução de investigações. Fux destacou que a questão poderá ser reavaliada quando o STF julgar o mérito do caso, uma vez que a decisão atual refere-se apenas à manutenção da medida cautelar.
A decisão foi tomada em 31 de agosto, após o empresário Elon Musk, proprietário da X, recusar a nomear um representante para a empresa no Brasil. O bloqueio permanecerá em vigor até que a X nomeie um responsável legal e pague as multas acumuladas, que já ultrapassam R$ 18 milhões, devido ao descumprimento das ordens judiciais anteriores.