Projeto obriga deputados federais e senadores a tomar vacina contra a Covid-19

O Projeto de Lei 5610/20 obriga deputados federais e senadores a se submeterem à vacinação contra a Covid-19, ainda que o uso do imunizante no País tenha sido aprovado apenas em caráter emergencial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, a dispensa da vacinação obrigatória só poderá […]

Projeto do Senado visa garantir atendimento digno a vítimas de crimes sexuais

O Projeto de Lei 5117/20 prevê que, no caso de crimes contra a dignidade sexual, a inquirição da vítima e das testemunhas deverá garantir a integridade física, psíquica e emocional do depoente; e a não revitimização. Serão vedadas perguntas relacionadas ao comportamento sexual prévio do ofendido. Na justificativa do projeto, […]