A proposta, aprovada pela Câmara em 2017 e pelo Senado em maio deste ano, foi integralmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ele argumentou que a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação.
A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Um veto mantido pela casa legislativa de origem não precisa ser analisado pela outra.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o superitendente da Sudene, Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto;
– o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste), Aymoré Moreira da Silva;
– o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Doce/MG (Ardoce), Diogo Scarabelli Júnior;
– além de prefeitos de diversas cidades mineiras.