Comissão aprova convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Augusto Heleno foi convocado depois que faltou a um debate na comissão

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita.

O requerimento de convocação foi apresentado pelo 1º vice-presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele afirmou que a convocação do ministro decorre do descumprimento de acordo do governo com o colegiado.

O ministro foi convidado à comparecer à comissão nesta terça para falar sobre supostas interferências do governo em investigação da Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República. No entanto, ele alegou problemas de saúde para não se reunir com os deputados.

Diferentemente do convite, na convocação a autoridade é obrigada a comparecer à Câmara sob risco de cometer crime de responsabilidade em caso de ausência.

Durante a votação do requerimento, o vice-líder do governo, deputado Sanderson (PL-RS), reforçou que o ministro não compareceu por estar doente, mas que ele tem interesse em falar aos deputados. “Todos os acordos que fizemos nos quatro anos dessa legislatura fiz questão de cumprir”, disse Sanderson. Apesar dos protestos do parlamentar, a convocação foi aprovada.

A data da vinda do ministro ainda será definida pela comissão.

Convites

Além da convocação de Augusto Heleno, a comissão aprovou dois convites a ministros do governo. Paulo Guedes, da Economia, foi convidado a prestar esclarecimentos sobre a nomeação de sua irmã Elizabeth Guedes para o Conselho Nacional de Educação (CNE).

A audiência pública com Guedes será no dia 30 de novembro. O convite também partiu do deputado Aureo Ribeiro.

A pedido do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a comissão também vai ouvir o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, sobre a portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que trata da fiscalização do transporte clandestino de passageiros em todo o País. O ministro será ouvido no dia 13 de dezembro.

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