Comissão quer ouvir Weintraub sobre supostas irregularidades no FNDE

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A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um convite para que o ex-ministro Abraham Weintraub esclareça declarações dadas por ele, em março de 2020, quando estava à frente do Ministério da Educação (MEC), sobre um suposto pedido do governo para que “entregasse” o Fundo NacioA segunda edição do programa Fomento à Cultura Carioca – Foca 2022 terá R$ 32 milhões para 416 projetos aprovados de todas as regiões da cidade do Rio, aumento de 60% em relação a 2021.

No edital, que será lançado em maio, foram incluídas novas linhas e categorias, que vão apoiar teatro, artes audiovisuais, arte urbana, festivais, pesquisa e inovação em atividades culturais, entre outras.

Durante o anúncio de lançamento do programa, no Museu do Amanhã, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, destacou hoje (27) a missão de trazer de volta o protagonismo cultural da cidade. “A produção cultural aqui será respeitada”, disse Paes. “A marca da identidade carioca se constrói a partir da produção cultural feita aqui.”

“Esse aumento dos recursos vai fazer com que possamos atender a mais projetos na cidade toda. E com um apoio robusto aos festivais, que ajuda no turismo, na profissionalização da cultura, na oferta de oportunidades culturais”, disse o secretário de Cultura, Marcus Faustini.

Orientação para inscrições

A Secretaria de Cultura fará uma série de lives para auxiliar na inscrição e, ao longo do período do edital, será promovida uma campanha de mobilização com oficinas nos territórios periféricos e em favelas. A meta é atingir dez mil inscritos.

Em 2021, o Foca recebeu 5.478 inscrições. Mais da metade dos aprovados (51,54%) vieram das zonas norte e oeste do Rio. Mais de 300 propostas foram contempladas e algumas delas já fazem parte do calendário cultural do Rio. Também no ano passado, dos 2.671 inscritos como pessoa física ou microempreendedor, 50,3% se autodeclararam pretos ou pardos e 47,8% foram mulheres.nal de Educação (FNDE) ao Centrão.

“O que estamos percebendo é que se instalou no âmbito do MEC um balcão de negócios. De um lado atuação de lobistas e do outro um processo continuado de fraudes e licitações. Diante da declaração de que isso já foi reivindicado desde muito antes, acho que é importante ouvir Weintraub para que o ex-ministro confirme o que disse publicamente ou traga novas informações sobre os fatos que a comissão tem acompanhado“, justificou o senador Randolfe Rodrigues(Rede – AP), autor do convite.

Em outro requerimento aprovado hoje, a comissão solicita que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal enviem ao Senado informações e documentos encaminhados por Weintraub sobre as supostas irregularidades no MEC.

Os senadores também formalizaram requerimento de informações endereçado ao atual ministro da Educação, Victor Godoy, no qual pedem a relação de obras públicas da pasta iniciadas e não concluídas no período de 2006 até os dias atuais.

Ainda durante a reunião, a comissão aprovou um convite para ouvir a servidora pública Vanessa Reis Souza. Os senadores querem que ela dê explicações sobre supostos pedidos feitos pelo pastor Arilton Moura ao MEC e ao FNDE.

Ausências

Para esta quarta-feira estavam previstos três depoimentos no colegiado. O do consultor do FNDE Darwin Lima e o de Nely Jardim, apontada como suposta assessora informal dos pastores, e o do prefeito de Centro Novo (MA), Júnior Garimpeiro, mas nenhum deles compareceu. Segundo o presidente da comissão, Marcelo Castro, Darwin não respondeu o convite e Nely justificou a ausência pelo fato de já responder a processo na Justiça. O prefeito chegou a confirmar participação por videoconferência, mas na última hora pediu para remarcar o depoimento.

Diante das ausências, Castro disse que o colegiado está fazendo o que pode para investigar o esquema dos pastores lobistas que atuavam no ministério, mas lembrou que tem poderes limitados. “Diferentemente de uma CPI, só podemos convocar ministro de Estado. E o convite a pessoa pode aceitar e não aceitar”, disse Castro.

“Nós entendemos que, se a pessoa não tem culpa, ela é a principal interessada. Se não vem, já fica a suspeita, é quase uma confissão de culpabilidade”, ressaltou o senador.

Histórico

A Comissão de Educação do Senado Federal investiga suspeitas de favorecimento no repasse de verbas do  MEC e do FNDE por meio de uma suposto gabinete paralelo comandado pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, durante a gestão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

As denúncias resultaram na saída de Ribeiro, que também é pastor, da pasta. À época, em sua defesa, o ex-ministro afirmou que não praticou atos ilícitos. “Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, destacou.

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