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Doria sanciona lei do novo Plano de Carreira dos professores estaduais

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O Governador João Doria sancionou a Lei Complementar Nº 1.374, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração para os professores, supervisores e diretores de ensino fundamental e médio da rede estadual de São Paulo. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (31) junto com outras sanções referentes aos reajuste de 10% dos quadros do Magistério (QM), Apoio Escolar (QAE) e da Secretaria da Educação (QSE), ativos e inativos, que terão pagamento retroativo à data base de 1º de março.

De acordo com o projeto, os professores em início de carreira irão receber aumento que vai elevar o salário inicial para R$ 5 mil em jornada de 40 horas semanais, valor 30% maior do que o piso nacional. O topo da carreira também será valorizado, e o salário de um docente poderá chegar a R$ 13 mil na referência mais alta da carreira.

A adesão à nova carreira será voluntária, sendo que os docentes poderão ter aumento imediato em seus salários, caso optem pela migração. Os servidores temporários e novos ingressos já serão automaticamente enquadrados no novo modelo e os demais professores terão até 2 anos para aderir. Com investimento total de R$ 3,7 bilhões, segundo a Secretaria da Educação, serão beneficiados 240 mil servidores ativos e 190 mil inativos.

A próxima etapa é a publicação do decreto de regulamentação para que os docentes possam realizar a adesão opcional. A regulamentação da lei será feita em 60 dias e o detalhamento dos critérios de avaliação será elaborado com a participação da categoria.

Após o decreto, os servidores temporários e novos ingressos serão automaticamente enquadrados no novo modelo. Os demais profissionais terão até dois anos para realizar a adesão, se assim desejarem.

 

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