Entidades lamentam falta de regulamentação de atividades com balões ecológicos

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Felício Laterça defendeu a regulamentação do baloeirismo

Associações de praticantes do baloeirismo afirmaram nesta quinta-feira (10), em audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, que a falta de regulamentação da atividade tem sido o principal entrave para a realização de eventos.

Ao contrário dos conhecidos balões de São João, que utilizam materiais inflamáveis e podem provocar incêndios e comprometer o tráfego aéreo, o baloeirismo envolve a fabricação e a soltura de balões artesanais de papel, que não são tripulados e não utilizam fogo.

“Não adianta ficar só dizendo que o balão é perigoso e não termos um caminho legal para essa prática”, disse o diretor-presidente da Sociedade Amigos do Balão (SAB), Marcos Real. “Hoje a nossa dificuldade maior é ter esse contato contínuo dentro da Aeronáutica para esclarecer, de fato, qual o verdadeiro risco da atividade em locais específicos, com todas as práticas corretas e dentro da segurança máxima”, acrescentou.

Segundo Marcos Real, o baloeiro “é um artesão do papel”. “É tudo feito com experimentação, de forma artesanal. A gente consegue controlar o voo do balão por meio de lastros [pesos], da metragem cúbica do balão, por cores, para que o sol não o aqueça muito e ele passe a voar muito longe”, disse. A associação Somos Arte, Papel e Cola (Sapec) também participou do debate.

O balão “ecológico” ou sem fogo é construído com material biodegradável e inflado com ar quente — geralmente por meio de maçarico —, mas não carrega bucha, cangalhas inflamáveis nem fogos de artifício. O que o mantém por mais tempo no ar, percorrendo distâncias maiores, é o fato de ter tons escuros na parte superior, fazendo o papel absorver o calor do sol e assim preservar o ar interno mais leve que o externo.

“Por isso a nossa discussão com relação ao balão sem fogo, que é a modalidade que não se confunde com balão com fogo, que é criminoso, que tem bucha, que causa incêndio e risco para a aviação”, afirmou o deputado Felício Laterça (PP-RJ), que propôs o debate sobre baloeirismo.

O deputado defende a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projetos de lei que regulamentam a atividade com balões de papel, como o PL 6722/13, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Tráfego aéreo

Segundo a Aeronáutica, apesar de oferecer menos riscos do que o balão de fogo, o ecológico também representa perigo para o tráfego de aeronaves, uma vez que os balões não são detectados pelos radares e a identificação deve ser feita visualmente pelos pilotos.

Representando o Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica (Decea), o coronel Carlos Afonso da Conceição informou que o departamento deverá publicar uma norma relativa à prática do balão sem o uso do fogo para janeiro de 2023.

“O Decea deverá publicar uma circular de informação aeronáutica que vai estabelecer todos os procedimentos e regras e as condições para prática”, disse.

Até a publicação, no entanto, o coronel reiterou que os praticantes deverão continuar preenchendo uma ficha on-line para solicitar autorização para a atividade na área do espaço aéreo informado.

“Existe uma análise técnica desse pedido e, se realmente for viável o uso da área pretendida, se não houver outro evento no local, será dado parecer favorável. A preocupação do Decea é com a segurança dos voos”, concluiu.

Os balões sem fogo já são admitidos por leis municipais no Rio de Janeiro (Lei 5.511/12), em Niterói (Lei 92/12), em São Gonçalo (Lei 485/13) e em São João de Meriti (Lei 1.860/12), no estado do Rio de Janeiro; e em Cerro Azul (Lei 27/12), no Paraná.

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