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Grupo de trabalho adia para esta quarta-feira votação de parecer sobre Estatuto das Vítimas

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Estatuto das Vítimas adiou para esta quarta-feira (30), às 14h30, a análise do parecer do relator, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).  Com o início da Ordem do Dia do Plenário, a reunião desta terça-feira (29) acabou encerrada sem a discussão e a votação do substitutivo proposto por Nascimento.

Logo no início da reunião, o autor do projeto lei principal (PL 3890/20), deputado Rui Falcão (PT-SP), apresentou um pedido de retirada de pauta da matéria por entender que o relator desvirtuou a proposta ao incluir trechos do PL 5230/20, que tramita apensado e é de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Coordenadora do colegiado, a deputada Tia Eron (Republicanos-BA) tentou um acordo com Falcão para viabilizar o início da discussão do substitutivo ainda nesta terça-feira. Em nome do relator, que não pode participar da reunião, ela assumiu o compromisso de acolher as mudanças apresentadas por Falcão e de garantir a ele o direito de analisar a nova redação antes da votação final.

Apesar de concordar com o encaminhamento e de abrir mão do pedido de retirada de pauta, Falcão alertou para o início da Ordem do Dia no Plenário e afirmou que, regimentalmente, a reunião deveria ser encerrada.

Antes de encerrar a reunião, no entanto, Tia Eron abriu espaço para que representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação dos Magistrados do Brasileiros (AMB), que defenderam o texto do relator, apresentassem sugestões de aperfeiçoamento.

 

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