Helio de Sousa defende que os deputados tenham mais autonomia na próxima Legislatura da Alego

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Segundo a discursar no Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 23, o deputado Helio de Sousa (PSDB) destacou a liberdade econômica que foi conferida aos deputados estaduais após a aprovação, em dezembro de 2018, do orçamento impositivo pelo Legislativo goiano.
Helio de Sousa espera que, na 20ª Legislatura, os parlamentares possam atuar na plenitude, com a liberdade de posicionamento, para barrar propostas como as que estão em tramitação na Alego, que convergem para a criação de fundo de infraestrutura com contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio, o Fundeinfra. “Cabe aos deputados, a partir de agora, entender que não podem ser submissos ao Governo do Estado”, comentou o decano, que não voltará à Casa de Leis na próxima Legislatura.
O parlamentar tucano lamentou a invasão ao plenário Iris Rezende pelos ruralistas que protestavam contra a criação da contribuição a ser paga pelo setor do agronegócio, apesar de também ser contrário às matérias. A ação dos manifestantes causou danos ao patrimônio público e colocou em risco a integridade física dos servidores. Ele parabenizou, contudo, a luta dos produtores rurais e o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSD), por ter encerrado a sessão ordinária de ontem por falta de segurança para os presentes no recinto.
Os agropecuaristas invadiram o plenário para impedir a segunda votação das matérias que visam a criação do Fundeinfra. A primeira, protocolada sob o nº 10803/22, visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Já a segunda proposição, protocolada sob o nº 10804/22, tem o objetivo de alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Conforme a propositura, o objetivo é instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura.

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