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21 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

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 Conselho de Educação vai fixar resoluções para adequação à Reforma do Ensino Médio - Jornal Brasil em Folhas
Conselho de Educação vai fixar resoluções para adequação à Reforma do Ensino Médio


Membros do Conselho Estadual de Educação (CEE) se reunirão semanalmente, às quintas-feiras, para discutir e fixar Resoluções, embasadas nas diretrizes nacionais, a fim de normatizar o cumprimento das escolas da rede estadual e particulares em Goiás à Reforma do Ensino Médio. É o que ficou decidido em encontro realizado nesta sexta-feira, dia 10, com representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduce) na sede do CEE no Setor Central, em Goiânia.

Segundo a presidente da entidade, Ester Carvalho, 60% do conteúdo curricular compõe a Base Nacional Comum – núcleo de disciplinas obrigatórias – e os outros 40% devem ser definidos pelos sistemas educativos. Ela explica que a Lei é nacional e agora cabe aos conselhos de cada estado realizar as ações e cronogramas. “Devemos normatizar para a realidade local”, afirma. A expectativa é de que, até outubro, as discussões estejam encerradas.

Os Estados devem começar a implementar o novo modelo a partir do ano letivo de 2018 e as instituições de ensino serão fiscalizadas pelo CEE. Uma comissão foi formada para estudar cada item da lei, buscando entender o que mudou, estabelecer a ação que o conselho fará e o tempo para implementação.

O conselheiro Marcos Elias Moreira, que fez parte da comissão, ressaltou que a legislação altera o Ensino Fundamental e o Superior, não se restringindo apenas ao Ensino Médio. Outros pontos são os conceitos de termos, como “área de conhecimento”, “disciplina”, “itinerário” e “certificado e diploma” que devem ser discutidos para melhor entendimento das propostas e, então, ações.

Os conselheiros fizeram algumas observações importantes durante o encontro para dar respaldo às metas do CEE, como, por exemplo, lembrar sempre que o aluno será ainda mais protagonista na educação. Para o conselheiro Marcos Torres, a intenção é tornar o aluno como sujeito. “É ouvir, dinamizar, reconhecer e permitir que as vocações se realizem no processo de formação”, diz.

Para a conselheira Eliana França, essa lei exigirá uma mudança de postura e deve-se pensar na prática, tendo como base um planejamento bem feito. Para ela, o desafio é organizar um cronograma para todas as ações serem definidas e cumpridas.

A presidente do CEE, Ester Carvalho, ressaltou que a nova lei incentivará a todos saírem da zona de conforto. “A escola se tornará mais atrativa e a mudança postural deve estar também no professor, e não só aluno”. E acrescenta: “nossos alunos do Ensino Médio atual são trabalhados para apenas receber as informações. Agora, o objetivo é tornar o Ensino Médio mais interessante”.

Para Marcelo Ferreira, deve-se unir as várias entidades ligadas à Educação como Seduce, Sindicatos, universidades, para pensar um modo de transformar o Ensino Médio se tornar interessante para os alunos. Ele ressalta que Goiás se destacará nesse planejamento estadual porque há tempos já discutia várias das ações propostas na Lei.

Alguns pontos citados
Marcos Elias enumerou alguns pontos da lei que devem se adequar imediatamente e outros a longo prazo. No artigo 24 menciona sobre a alteração da carga horária. Marcos explica que hoje é de 800 horas/ano. Segundo a nova redação, deverá ser ampliada de forma progressiva para 1.400 horas, devendo os sistemas de ensino oferecer no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária.

Outros pontos como os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequando às condições do educando. A intenção do CEE é estabelecer essas normas para a oferta de EJA imediatamente. Outras ações que serão realizadas imediatamente são em relação a estabelecer, além da Base Nacional Curricular Comum, os itinerários formativos, que são as disciplinas de livre escolha dos alunos de acordo com seus interesses. O CEE deve incorporar esses conceitos às suas normas, em especial os oferecidos no Ensino Médio.

Também será preciso definir os critérios de atuação dos professores de notório saber, aqueles que não possuem formação acadêmica – licenciatura ou pedagogia – mas são reconhecidos pela sociedade por seu amplo conhecimento. Eles ficarão restritos à Formação Técnica e Profissional, voltada para o mercado de trabalho.

 

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