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21 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Justiça acolhe novo pedido de liminar do Procon Goiás contra postos de combustíveis - Jornal Brasil em Folhas
Justiça acolhe novo pedido de liminar do Procon Goiás contra postos de combustíveis


O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, deferiu o segundo pedido de liminar na Ação Civil Pública requerido pelo Procon Goiás exatamente conforme o solicitado pela PGE no último dia 17 de novembro.

Nessa segunda liminar, a Justiça mantém a determinação de que os réus retomem a margem de lucro bruto médio praticada em julho do corrente ano, que correspondia a 10,2% sobre o preço do litro de etanol comercializado, ou, subsidiariamente, seja reduzido o preço de venda do etanol hidratado até que o valor por eles praticado esteja compatível com aquele repassado pelas distribuidoras de combustíveis no respectivo período.

O magistrado manteve ainda a multa diária em R$ 20 mil para cada posto, em caso de descumprimento da decisão judicial. Os donos dos 96 postos estão sendo intimados pela Justiça para o cumprimento imediato da decisão judicial.

 

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